.
\r\n\u00a0
\r\nNa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de mar\u00e7o 2021 a C\u00e2mara Municipal de Itapeva deliberou sobre os seguintes projetos:
\r\nEmenda Modificativa n.\u00ba 001 ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 24/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que \u201cDenomina logradouro P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Referido projeto d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Benedito Pereira \u00e0 estrada municipal de acesso \u00e0 Pedra Branca. A emenda foi aprovada por unanimidade, em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, e seguir\u00e1 em delibera\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 26/2020, de autoria do Poder executivo Municipal, que \u201cDenomina Centro Comunit\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Referido projeto d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Tom\u00e9 da Silva ao Centro Comunit\u00e1rio do Bairro Campo Redondo. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, e seguir\u00e1 em delibera\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 27/2020, de autoria do Poder executivo Municipal, que \u201cDenomina Centro Comunit\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Referido projeto d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Pedro Messias da Rosa ao Centro Comunit\u00e1rio do Bairro das Posses. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, e seguir\u00e1 em delibera\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 28/2020, de autoria do Poder executivo Municipal, que \u201cDenomina Centro Comunit\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Referido projeto d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Alves de Lima ao Centro Comunit\u00e1rio do Bairro Sert\u00e3o Grande. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, e seguir\u00e1 em delibera\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 006/2021, de autoria do Poder executivo Municipal, que \u201cAcrescenta dispositivo \u00e0 Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 1.498, de 05 de dezembro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Referido projeto altera a legisla\u00e7\u00e3o municipal para que n\u00e3o haja desconto do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo, no caso de afastamento em raz\u00e3o de isolamento domiciliar do servidor, por suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de caso de COVID-19. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do regime de urg\u00eancia, tamb\u00e9m aprovado, e foi encaminhado ao Poder Executivo, que j\u00e1 sancionou e promulgou, convertendo-o na Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 1.538, de 17 de mar\u00e7o de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 001/2018, de autoria dos Vereadores \u00e0 \u00e9poca, Adailton Aparecido Marques da Silva, Alex Samuel Messias Borges e Jos\u00e9 Ronaldo Pereira, que \u201cAltera dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 003, de 12 de maio de 2.003\u201d. Referido projeto retira a obrigatoriedade dos parlamentares usar traje social nas reuni\u00f5es. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 foi promulgado pelo Presidente da C\u00e2mara, convolando-se na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 001, de 17 de mar\u00e7o de 2.021
\r\n\u00a0
\r\nPor fim, o senhor Presidente incluiu na Ordem do Dia, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, como mat\u00e9ria extra pauta, um requerimento do cidad\u00e3o Ronaldo Luiz Pimentel, solicitando autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para \u201cfilmar, gravar e tirar fotos dos trabalhos legislativos da C\u00e2mara Municipal de Itapeva\u00a0 MG no ano de 2021 e permiss\u00e3o para editar e utilizar o conte\u00fado em redes sociais de internet e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d [SIC]. O requerimento foi reprovado por 5 votos a 4. Foram favor\u00e1veis ao requerimento os Vereadores Alexandre Sabino Braga, Elivelton da Silva, Henrique J\u00fanior da Silva e Toni Toshio Yamashita. Votos contr\u00e1rios dos Vereadores Alex Samuel Messias Borges, Devanil Laurindo da Silva, Jos\u00e9 Ronaldo Pereira, Tony Sandro de Lima e Sinvaldo Jos\u00e9 Lope.
\r\nOs Vereadores que votaram contra o requerimento justificaram seus votos no sentido de que n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 transmiss\u00e3o das reuni\u00f5es, por\u00e9m a transmiss\u00e3o deve ser realizada de forma oficial, pela pr\u00f3pria C\u00e2mara, e que ser\u00e1 providenciado a grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o com a oportuna contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel.
\r\nInformaram, ainda, que enquanto isso n\u00e3o ocorre, qualquer pessoa pode comparecer \u00e0s reuni\u00f5es, que s\u00e3o p\u00fablicas, e acompanhar os trabalhos, al\u00e9m do que, o resumo das reuni\u00f5es, bem como as atas s\u00e3o todas publicadas no site da C\u00e2mara.
\r\nPor fim, ressaltaram que qualquer agente de imprensa, pode ser credenciado pelo pr\u00f3prio Presidente da C\u00e2mara, para gravar e transmitir reuni\u00f5es, e que, no caso do requerimento de cidad\u00e3o, pode abrir um precedente em que diversas pessoas queiram gravar e transmitir, sem nenhum crit\u00e9rio, podendo conturbar os trabalhos legislativos, em detrimento da ordem do recinto, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
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