{"provider_url": "https://www.itapeva.mg.leg.br", "title": "LDO 2024", "html": "<p>.</p>\r\n<p>Est\u00e1 em tr\u00e2mite na C\u00e2mara Municipal de Itapeva/MG o projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 12/2023 que trata das diretrizes e metas or\u00e7amentarias para o exerc\u00edcio de 2024, a chamada Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias (LDO).</p>\r\n<p>A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os servi\u00e7os mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela tamb\u00e9m: fixa o montante de recursos que o munic\u00edpio pretende economizar; tra\u00e7a regras, veda\u00e7\u00f5es e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados e disciplina o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas.</p>\r\n<p>A LDO \u00e9 elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo. Desse modo, visando conhecer a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos e melhorias que podem ser feitos na cidade, a C\u00e2mara deseja receber sugest\u00f5es/propostas que ser\u00e3o analisadas e poder\u00e3o ser inclu\u00eddas na LDO.</p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><span>As sugest\u00f5es \u00e0 LDO \u2013 2024 poder\u00e3o ser encaminhadas at\u00e9 o dia\u00a0</span><b>06</b><span>\u00a0de julho de 2023 atrav\u00e9s do site</span></p>\r\n<div><a data-saferedirecturl=\"https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.itapeva.mg.leg.br/ouvidoria&amp;source=gmail&amp;ust=1688066001452000&amp;usg=AOvVaw0UADT9kd-u9z7KZHogp3Tr\" href=\"https://www.itapeva.mg.leg.br/ouvidoria\" target=\"_blank\">www.itapeva.mg.leg.br/ouvidoria</a>\u00a0ou pelo e-mail:\u00a0<a href=\"mailto:camara@itapeva.mg.leg.br\" target=\"_blank\">camara@itapeva.mg.leg.br</a></div>\r\n<p>Participe e venha contribuir para o futuro da nossa cidade!</p>\r\n<h2><a class=\"external-link\" href=\"http://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebNYCDK8spPANaifGG4JaTHogtQmkGnUaN9mIF2cs4d_2SUA/viewform?usp=sf_link\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui para responder o formul\u00e1rio e participar!</a></h2>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itapeva.mg.leg.br/author/davi", "provider_name": "Camara Municipal de Itapeva - MG", "type": "rich"}