Câmara de Itapeva aprova Projetos importantes para o Município

por Comunicação publicado 26/06/2019 12h45, última modificação 26/06/2019 12h44

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Na reunião ordinária do dia 25 de junho do ano fluente, realizada pela Câmara Municipal de Itapeva, foram aprovados projetos importantes para o Município.

Entre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei ordinária n.º 002/2019, que “REESTRUTURA E ATUALIZA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTESÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil tem por objetivo coordenar, em nível Municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e de anormalidade, em especial as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, entre outras ações de sua competência. Também autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 19/2019, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1459, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Mencionado projeto abre no Orçamento de Itapeva para o ano de 2019, crédito no valor de R$ 122.925,00 destinado a pavimentação e recapeamento de ruas do Município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 21/2019, que também autoriza a abertura de crédito suplementar, para reforço de dotações orçamentárias, no valor de R$ 216.465,51, visando a aquisição de um caminhão compactador de lixo, para atender as necessidades do Município.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 31/2019, que abre crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 30.000,00, para a Secretaria de Saúde, no Programa de Melhoria na Vigilância Sanitária em Saúde.

Este crédito aprovado tem por finalidade a adoção de “ações que visem à proteção a animais em situação de abandono e controle da população de animais em estado de vulnerabilidade”, bem como a promoção de “alimentação dos animais abandonados na cidade” e a implementação de mecanismos de “proteção de abandono e possíveis maus tratos”, conforme consta da justificativa do projeto em questão.

Todos os projetos acima foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.